Por unanimidade, desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiram nesta quarta-feira que o Estado deverá cumprir com o 1/3 da hora atividade de planejamento de aula para os professores. O governo deverá cumprir com a medida a partir de 2013.
Participaram do julgamento, além da diretoria da Federação, representantes dos 71 sindicatos de base da educação afiliados a entidade.
O presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Roberto Magno Botareli Cesar, diz que a decisão é uma vitória em prol da qualidade da educação pública sul-mato-grossense e deve ser comemorada pelo movimento sindical da educação que tanto lutou para que os educadores da rede estadual de ensino tivessem o seu direito garantido.
“É mais uma conquista dos nossos direitos, agora o Governo do Estado que afirmava que só cumpriria a Lei através de determinação judicial terá que implantar em MS 1/3 de hora-atividade para o planejamento de aulas e com certeza teremos um salto na qualidade do ensino público ofertado”, afirma.
Roberto Magno disse que a unanimidade dos desembargadores na votação legitimou ainda mais a luta do movimento sindical da educação em MS. “Após esta votação, nós enquanto entidade sindical representativa dos trabalhadores em educação de MS, saímos fortalecidos, pois com a unanimidade dos desembargadores do TJMS legitimamos a nossa luta e mostramos para o poder público que a garantia dos nossos direitos passa diretamente pelo movimento sindical organizado”, ressalta.
Atualmente o Governo do Estado concede 25% de hora-atividade para os professores da rede estadual de ensino, com o reajuste passará a conceder 33%. A diretoria da Fetems informou que nos próximos dias entrará com ações individuais no Tribunal de Justiça de MS para garantir o pagamento retroativo, desde abril de 2011, dos 8% de horas a mais que os professores da rede estadual de ensino estão trabalhando.
De acordo com a Federação, com a nova medida será necessário contratar cerca de 1.500 novos professores e pedagogos para se adequar à Lei, o que é um investimento que trará ainda mais qualidade à educação pública. Em Mato Grosso do Sul apenas 16 municípios, dos 79 cumprem a Lei do Piso Salarial na íntegra, concedem 1/3 e pagam o valor do piso de R$ 1.451, e a FETEMS já está entrando com mandados de segurança para que todos passem a cumprir a Lei.
Participaram do julgamento, além da diretoria da Federação, representantes dos 71 sindicatos de base da educação afiliados a entidade.
Entenda a Lei
Em Mato Grosso do Sul, antes da implantação de 1/3 de hora-atividade, um professor de Ensino Fundamental que cumpre uma carga horária de 24 horas/aula fica 18 horas/aula em sala e tem as outras 6 horas para preparar atividades. Com a nova regulamentação, as horas-aula em sala caírão para 16. No restante, ou seja, as outras 8 horas, o professor poderá planejar aulas, corrigir provas, elaborar projetos e outras atividades afins.
